TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Justiça do Rio aperta cerco contra evasão fiscal

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

STF julga hoje ação contra criação do Conselho de Justiça

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.